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Contraste
09/03/94
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências.
27/01/94
Reajusta os vencimentos, altera cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
24/01/94
Define as hipóteses de Contratação por necessidade temporária e de interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
05/03/93
Reclassifica os vencimentos, dá nova denominação aos cargos constantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cria cargos e dá outras providências.
08/02/93
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
19/08/91
Institui o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências.
05/11/90
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orocó.
05/04/90
Lei Orgânica do Município de Orocó
29/12/89
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
20/12/89
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Orocó para o exercício de 1990.
