Atualizado em 15 de julho de 2025 às 11:48h
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Lei nº 399-A/1994

27/06/94

Transforma vencimentos, salários, vantagens, pensões e gratificações em Unidade Real de Valor (URV), do Pessoal integrante do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei nº 399/1994

27/06/94

Estabelece a gratificação de pó de giz e define o percentual da gratificação de difícil acesso.

Lei nº 398-A/1994

27/06/94

Faculta o Poder Legislativo conceder gratificação ao Pessoal Permanente do Poder Legislativo.

Lei nº 398/1994

27/06/94

Transforma subsídios, representações, vencimentos, salários, vantagens, proventos e pensões em URV e dá outras providências.

Lei nº 397/1994

27/06/94

Revoga a Lei 390/94 e dá outras providências.

Lei nº 396/1994

27/06/94

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Lei nº 395/1994

21/06/94

Estabelece percentual de gratificação adicional para atividades insalubres, penosas ou periculosas. (Agente de Saúde, Gari, Atendente de Enfermagem e Motorista de Ambulância)

Lei nº 394/1994

27/05/94

Cria Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 393-A/1994

23/05/94

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Remanso – ASCOR.

Lei nº 393/1994

23/05/94

Cria Cargos ao Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.