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06/02/97
Altera a Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Orocó-PE e dá outras providências.
Altera dispositivos de Leis e dá outras providências.
23/01/95
Cria cargo no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
16/01/95
Autoriza o reajuste de vencimentos, salários e proventos do funcionalismo municipal e dá outras providências.
05/12/94
Dá nova redação ao art. 69º da Lei nº 305/90 – Estatuto dos Servidores Municipais de Orocó.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
24/11/94
Ratifica abertura de créditos adicionais.
07/11/94
Concede reajuste nos vencimentos, gratificações e demais encargos do pessoal integrante do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
