Atualizado em 18 de julho de 2025 às 12:50h
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Leis

Lei nº 514/2001

19/02/01

Altera a Estrutura Organizacional da Câmara, Institui Verba de Gabinete e dá outras providências.

Lei nº 512/2001

17/01/01

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Orocó-PE e dá outras providências.

Lei nº 511/2001

17/01/01

Cria cargos comissionados (Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Secretária Executiva, Tesoureiro), concede reajuste de vencimentos (Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Assistente Parlamentar e Agente Administrativo) e dá outras providências.

Lei nº 513/2001

02/01/01

Concede descontos de Débitos Tributários e altera dispositivos da Lei nº 409/94 e dá outras providências.

Lei nº 484/1998

21/12/98

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei nº 485/1998

14/12/98

Cria a gratificação que especifica. (Tesoureiro, Auxiliar de Serviços Gerais).

Lei nº 483/1998

14/12/98

Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização para serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.

Lei nº 482/1998

19/11/98

Modifica denominação de Bairro. (Bairro Valdemira Bione)

Lei nº 481/1998

19/11/98

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Oróco para o Exercício Financeiro de 1999.

Lei nº 480/1998

29/10/98

Concede isenção de débitos tributários e altera dispositivos da Lei nº 409/94 e dá outras providências.