Atualizado em 18 de julho de 2025 às 12:50h
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Leis

Lei nº 524/2001

28/05/01

Dispõe sobre Auxílio a Famílias Carentes e dá outras providências.

Lei nº 523/2001

28/05/01

Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes Residentes no Município de Orocó e dá outras providências.

Lei nº 522/2001

24/05/01

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas e determina outras providências.

Lei nº 521/2001

17/05/01

Dispõe sobre a interveniência da Câmara em Operações de Crédito para Vereadores e Servidores e dá outras providências.

Lei nº 520/2001

24/04/01

Institui Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei nº 519/2001

26/03/01

Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. (Supervisor Escolar, Técnico de Planejamento Escolar).

Lei nº 517/2001

19/03/01

Altera os art. 1º e 2º da Lei nº 511/2001. (Secretária Executiva, Tesoureiro).

Lei nº 516/2001

19/03/01

Dá nova redação ao § 1º do art. 2º e o Anexo I, da Lei 514/2001.

Lei nº 515/2001

09/03/01

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providências.

Lei nº 518/2001

01/03/01

Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.