Atualizado em 29 de maio de 2025 às 17:20h
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Contraste
15/08/23
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço publico municipal em cargos efetivos e dá outras providências.
15/08/23
Altera a denominação das escolas do território quilombola Aguas do Velho Chico: Escola Municipal Antônio Leandro da Cruz/ Escola Municipal Augusto Felix da Cruz/ Escola Municipal São Judas Tadeu/ Escola Municipal José Bonifácio e dá outras providências.
04/07/23
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá outras providências.
10/05/23
Fixa os vencimentos básicos para os agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
10/01/23
Dispõe sobre o menor valor de vencimento básico a ser pago aos servidores municipais e dá outras providências.
14/12/22
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
09/11/22
Reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares e de servidores públicos, cria cargos que indica e dá outras providências.
19/10/22
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso e do fundo municipal do idoso e dá outras providências.