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09/06/22
Dispõe sobre a implantação da disciplina de empreendedorismo no currículo da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município com seu RPPS de que trata a emenda constitucional 113/2021.
27/05/22
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de acordo com a emenda constitucional 103/2019.
12/05/22
Altera a denominação das localidades: Fazenda Umburana/ Fazenda Vitorino/ Fazenda Remanso/ Fazenda Mata de São José Fazenda Caatinguinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de atenção a pessoa com lúpus eritematoso sistêmico - LES e dá outras providências.
08/04/22
Altera a Lei Municipal 669/2007, instituindo a reforma da previdência no município de Orocò nos termos da emenda constitucional 103/2019 e dá outras providências.
21/01/22
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher de Orocò - PE.
