⚙️ 1. Gestão Administrativa

1.1 Recursos Humanos

• Gerenciar a política de pessoal do Município, incluindo:

  • Nomeações, exonerações e aposentadorias;

  • Folha de pagamento;

  • Controle de frequência, férias, licenças e demais direitos dos servidores;

  • Coordenação de concursos públicos e processos seletivos;

  • Capacitação e valorização dos servidores públicos.

1.2 Patrimônio e Almoxarifado

• Manter o controle e a guarda dos bens patrimoniais do Município;

• Registrar, tombar, inventariar e dar baixa em bens móveis e imóveis;

• Gerenciar o almoxarifado central, com controle de entrada e saída de materiais.

1.3 Serviços Gerais e Logística

• Supervisionar os serviços de protocolo, arquivo, vigilância, limpeza, transporte, telefonia e manutenção predial;

• Garantir a logística administrativa para o funcionamento das secretarias e órgãos da administração.

💰 2. Gestão Financeira e Orçamentária

2.1 Orçamento e Contabilidade

• Elaborar, executar e controlar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);

• Acompanhar a execução orçamentária de todas as unidades gestoras;

• Manter atualizada a escrituração contábil do Município, em conformidade com a legislação vigente e as normas do TCE-PE.

2.2 Tesouraria

• Controlar a movimentação bancária e os pagamentos da Prefeitura;

• Emitir ordens de pagamento, boletins de caixa e demais documentos financeiros;

• Zelar pela conciliação bancária, saldo de contas e fluxo de caixa.

2.3 Receita e Tributos

• Gerir a arrecadação municipal, inclusive dos tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas;

• Manter atualizado o cadastro imobiliário e mobiliário;

• Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e aplicar sanções quando necessário;

• Atender ao contribuinte e promover a educação fiscal.

2.4 Prestação de Contas e Controle

• Elaborar relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária (RREO e RGF);

• Atender aos órgãos de controle interno e externo (Controladoria, TCE, CGU, MP etc.);

• Garantir a transparência fiscal e alimentar os sistemas oficiais (SAGRES, SICONFI, e-SIC, Portal da Transparência, entre outros).