🩺 1. Gestão da Política Municipal de Saúde

• Formular e implementar a Política Municipal de Saúde, alinhada ao SUS;

• Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório de Gestão;

• Monitorar indicadores de saúde e avaliar os resultados das ações e serviços prestados;

• Atuar na regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços públicos e conveniados de saúde;

• Elaborar e executar o orçamento da saúde, conforme diretrizes do PPA, LDO e LOA.

🏥 2. Atenção à Saúde

2.1 Atenção Primária à Saúde (APS)

• Coordenar e manter as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Equipes de Saúde da Família;

• Promover ações de prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de doenças;

• Implementar programas como:

  • Saúde da Família

  • Saúde Bucal

  • Saúde da Mulher, do Homem e da Criança

  • Hipertensão e Diabetes (HIPERDIA)

  • Imunizações (PNI)

2.2 Atenção Especializada e Hospitalar

• Coordenar unidades ambulatoriais, centros especializados e, se houver, hospital municipal;

• Gerenciar marcações de consultas, exames e procedimentos especializados;

• Regular o acesso aos serviços da rede estadual e federal, com base na regulação regional.

🧬 3. Vigilância em Saúde

• Coordenar ações de Vigilância Epidemiológica, incluindo notificações compulsórias, controle de surtos e vacinação;

• Executar a Vigilância Sanitária, fiscalizando estabelecimentos de saúde, alimentos, medicamentos, água e produtos de interesse da saúde;

• Promover a Vigilância Ambiental em Saúde, com ações contra arboviroses (como dengue e chikungunya), zoonoses e controle de vetores;

• Supervisionar o controle de doenças endêmicas, como tuberculose, hanseníase, leishmaniose, etc.

🚑 4. Serviços de Urgência e Transporte Sanitário

• Manter serviços de pronto atendimento, se existentes;

• Garantir o funcionamento do SAMU 192, quando disponível no município ou em parceria regional;

• Coordenar o transporte de pacientes para exames, consultas e tratamentos em outros municípios, conforme regulação pactuada.

🤝 5. Gestão Participativa e Articulação Intersetorial

• Apoiar e garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

• Organizar e realizar as Conferências Municipais de Saúde;

• Articular-se com outras secretarias em ações intersetoriais de saúde pública (educação, assistência social, meio ambiente etc.);

• Incentivar a participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde.