. Gestão da Rede Municipal de Ensino

• Coordenar e supervisionar as unidades escolares municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Elaborar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME);

• Garantir a oferta de ensino obrigatório, gratuito e de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB (Lei nº 9.394/1996);

• Garantir o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pela legislação;

• Zelar pelo cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e das normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação.

👩‍🏫 2. Valorização dos Profissionais da Educação

• Realizar concursos públicos e processos seletivos para contratação de professores e profissionais da educação;

• Oferecer formação inicial e continuada aos profissionais da rede;

• Garantir a política de valorização salarial e plano de cargos e carreiras da categoria, conforme plano municipal;

• Apoiar ações de acompanhamento pedagógico e avaliação de desempenho dos profissionais.

📚 3. Currículo, Avaliação e Qualidade do Ensino

• Coordenar a elaboração e atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas;

• Implementar e monitorar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e componentes curriculares diversificados;

• Desenvolver políticas e programas de reforço escolar, correção de fluxo, alfabetização e redução da evasão escolar;

• Participar de avaliações externas (SAEB, IDEB, SAEPE) e implementar políticas de melhoria da aprendizagem com base nos resultados.

🚌 4. Apoio à Permanência Escolar

• Gerenciar o transporte escolar, assegurando a oferta de transporte gratuito aos estudantes da zona rural e urbana;

• Coordenar a merenda escolar, garantindo alimentação saudável e de acordo com as diretrizes do PNAE;

• Apoiar programas de inclusão, como educação especial e atendimento a estudantes com deficiência;

• Implantar ações voltadas ao combate à evasão escolar, à distorção idade-série e à proteção da infância e adolescência.

🧒 5. Educação Infantil

• Garantir a ampliação do acesso à educação infantil em creches e pré-escolas;

• Coordenar a oferta pedagógica específica para a primeira infância;

• Incentivar práticas lúdicas, afetivas e inclusivas nas instituições de educação infantil.

🧾 6. Programas e Parcerias

• Articular-se com órgãos estaduais e federais para implementação de programas como:

  • PNAE (Alimentação Escolar),

  • PNATE (Transporte Escolar),

  • Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE,

  • FNDE (projetos de infraestrutura, livros, mobiliário, etc.);

• Firmar parcerias com conselhos, ONGs, instituições de ensino superior, entre outros.

🗣️ 7. Gestão Participativa e Controle Social

• Apoiar e garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;

• Realizar e coordenar as conferências municipais de educação;

• Promover a participação das comunidades escolares na gestão democrática das escolas