🧬 1. Formulação e Gestão de Políticas Públicas

• Formular, implementar e acompanhar políticas públicas específicas para os povos originários e tradicionais, em diálogo com suas lideranças e modos de vida;

• Promover a transversalidade das políticas nas demais áreas da administração pública (educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, etc.);

• Garantir a escuta ativa, a consulta prévia e o respeito à autonomia das comunidades;

• Acompanhar e fomentar a aplicação de legislações nacionais e internacionais de proteção aos povos tradicionais (ex: Convenção 169 da OIT, Constituição Federal, Estatuto da Igualdade Racial e demais marcos legais).

📚 2. Educação Intercultural e Valorização da Cultura Tradicional

• Apoiar a oferta de educação escolar indígena e quilombola, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;

• Promover ações de fortalecimento da identidade, das línguas nativas, das tradições orais e dos saberes ancestrais;

• Apoiar eventos, feiras culturais, rituais e manifestações culturais próprias das comunidades;

• Estimular a produção de materiais pedagógicos e culturais com protagonismo das próprias comunidades.

🩺 3. Saúde dos Povos Tradicionais

• Atuar em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), visando à melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica nas aldeias;

• Acompanhar as demandas específicas das comunidades quanto à saúde preventiva, tradicional e intercultural;

• Incentivar o reconhecimento e a valorização das práticas de cura tradicionais, quando compatíveis com a legislação sanitária.

🛶 4. Desenvolvimento Sustentável e Direitos Territoriais

• Apoiar projetos de sustentabilidade econômica com base nas atividades tradicionais (agricultura familiar, pesca, artesanato, meliponicultura, etc.);

• Estimular o acesso das comunidades a programas públicos de incentivo à agricultura familiar e economia solidária;

• Articular-se com órgãos estaduais e federais para promover o reconhecimento, regularização e proteção dos territórios ocupados tradicionalmente;

• Acompanhar os impactos de empreendimentos e obras públicas sobre os territórios e modos de vida das comunidades.

⚖️ 5. Defesa de Direitos e Participação Social

• Promover ações de combate à discriminação, ao racismo estrutural e à violação de direitos;

• Acompanhar e apoiar a atuação dos conselhos e comissões representativas das comunidades tradicionais;

• Fomentar a criação do Conselho Municipal dos Povos Originários e Tradicionais, com composição paritária e deliberativa;

• Garantir a participação das comunidades nos processos decisórios sobre políticas públicas que lhes afetem.

🤝 6. Articulação Institucional e Captação de Recursos

• Estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais, universidades e organismos internacionais;

• Promover capacitações e formação continuada para gestores, professores, agentes de saúde e lideranças comunitárias;

• Elaborar e executar projetos para captação de recursos junto a órgãos como Funai, Incra, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas, entre outros.