🌾 1. Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Apoiar e incentivar a produção agropecuária, a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais;

• Promover ações de assistência técnica, extensão rural e capacitação de agricultores;

• Estimular a diversificação da produção agrícola, a introdução de novas tecnologias e o uso sustentável dos recursos naturais;

• Coordenar programas de apoio à comercialização de produtos locais (feiras livres, PAA, PNAE etc.);

• Desenvolver programas de incentivo à agroecologia e à produção orgânica;

• Promover o cadastro e o mapeamento das propriedades rurais e atividades produtivas do setor.

💧 2. Recursos Hídricos

• Formular e executar políticas de gestão dos recursos hídricos municipais;

• Promover a ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento d'água na zona rural, como poços, barreiros, adutoras, cacimbas e dessalinizadores;

• Articular com órgãos estaduais e federais ações emergenciais de enfrentamento à seca;

• Gerir programas de convivência com o semiárido, como cisternas, carro-pipa e sistemas alternativos de captação e armazenamento de água;

• Monitorar a qualidade da água para consumo humano e uso agrícola.

🌱 3. Meio Ambiente e Sustentabilidade

• Planejar, coordenar e executar a política ambiental do Município;

• Promover a educação ambiental em escolas e comunidades;

• Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal;

• Emitir autorizações e licenças ambientais no âmbito de sua competência;

• Coordenar ações de reflorestamento, arborização urbana e preservação de áreas de interesse ambiental;

• Gerir a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos e rurais, em articulação com outros órgãos.

🔄 4. Articulação Institucional e Participação Social

• Atuar em parceria com órgãos estaduais (IPA, CPRH, Compesa), federais (INCRA, EMBRAPA, MAPA, ANA) e entidades não governamentais;

• Promover a articulação com sindicatos, associações, cooperativas e conselhos municipais ligados ao setor rural e ambiental;

• Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outros conselhos correlato