Atualizado em 30 de julho de 2025 às 10:09h

Lei nº 827/2016

Tipo: Ordinária

Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade Quilombola Vitorino, que passará a chamar-se Unidade Básica de Saúde Maria Lucineide Landim e dá outras providências.

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