Atualizado em 30 de julho de 2025 às 10:09h

Lei nº 823/2015

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal e dá outras providências. (Escola Quilombola Águas do Velho Chico, situada à Comunidade Quilombola Umburana).

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.