Atualizado em 30 de julho de 2025 às 10:09h

Lei nº 737/2010

Tipo: Ordinária

Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 681/2007, que altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho FUNDEB.

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