Atualizado em 18 de julho de 2025 às 12:50h

Lei nº 463/1997

Tipo: Ordinária

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Orocó e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.