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A Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir de 03 de abril de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI), ficam obrigados a emitir NFS-e (Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica) no padrão nacional, conforme RESOLUÇÃO Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022.
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PORTARIA Nº 063/2024 de 22 de fevereiro de 2024
EMENTA: Altera a portaria Nº 015/2023,
nomeando membros para a composição do
Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
EDITAL Nº 002/2024 – SMEO
TRANSPORTE ESCOLAR – Cadastramento e Recadastramento
TRANSPORTE ESCOLAR – Cadastramento e Recadastramento
Secretaria Municipal de Educação
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
LOCAL: Secretaria Municipal de Educação
ENDEREÇO: Rua Aroeira S/N, Loteamento Miguel Arraes, Próximo a CRECHE PROF. GUIOMAR.
HORÁRIO: 8:00h às 13:00h
Prezados estudantes, no período de 02 a 16 de fevereiro de 2024 estará aberto o cadastramento e recadastramento para acesso do transporte técnico e universitário. Para alunos novatos são solicitados os seguintes documentos; comprovante de matrícula atualizado, comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4, já para alunos veteranos somente o comprovante de matrícula atualizado e numero telefone atual do mesmo ou responsável.
Novos Inscritos Contemplados na Lei Paulo Guistavo
A Prefeitura Municipal de Orocó, resolve contemplar mais alguns participantes inscritos na Lei Paulo Gustavo e que tiveram a oportunidade de refazerem os projetos