Summary
Art. 1o O presente Regimento Escolar Substitutivo contempla a estruturação didáticopedagógica administrativa e de convivência social das Escolas Municipais de Orocó e, tem por objetivo normatizar todas as ações desenvolvidas no âmbito escolar com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394 de 20.12.1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.096 de 13.07.1990), Lei de Proteção Integral aos Direitos dos Estudantes (Lei Estadual n° 12.280 de 11.11.2002) e demais instrumentos legais da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, tendo sido elaborado com a participação representativa de todos os segmentos da comunidade escolar.
Art. 1o O presente Regimento Escolar Substitutivo contempla a estruturação didáticopedagógica administrativa e de convivência social das Escolas Municipais de Orocó e, tem por objetivo normatizar todas as ações desenvolvidas no âmbito escolar com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394 de 20.12.1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.096 de 13.07.1990), Lei de Proteção Integral aos Direitos dos Estudantes (Lei Estadual n° 12.280 de 11.11.2002) e demais instrumentos legais da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, tendo sido elaborado com a participação representativa de todos os segmentos da comunidade escolar.
