Atualizado em 17 de julho de 2025 às 13:26h

Lei nº 715/2009

Tipo: Ordinária

Ementa: Altera a composição dos membros, estabelece regras para indicações dos conselheiros e eleição do Presidente e Vice-Presidente do COMAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Orocó-PE, criado pela Lei nº508/2000 de 05/10/2000 e dá outras providências.

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