Atualizado em 17 de julho de 2025 às 13:26h

Lei nº 930/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Altera a denominação das escolas do território quilombola Aguas do Velho Chico: Escola Municipal Antônio Leandro da Cruz/ Escola Municipal Augusto Felix da Cruz/ Escola Municipal São Judas Tadeu/ Escola Municipal José Bonifácio e dá outras providências.

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