Atualizado em 9 de julho de 2025 às 22:49h

Lei nº 899/2021

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Orocó-PE, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.

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