Atualizado em 9 de julho de 2025 às 22:49h

Lei nº 798/2014

Tipo: Ordinária

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 748 de 13/05/2011, que foi alterada pela Lei nº 765 de 29/03/2012, pela Lei nº 783/2013 e dá outras providências. (ACS - Agente Comunitário de Saúde).

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