Atualizado em 9 de julho de 2025 às 22:49h

Lei nº 769/2012

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alienação de imóvel público que especifica, por doação ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Construção de Quadra Poliesportiva para a Escola Jacob Antônio de Oliveira).

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